Estes termos explicam as regras de uso do site dvcodeweb.com e as condições gerais em que prestamos os nossos serviços. Leia-os antes de aceitar uma proposta: fazem parte do contrato, a par da proposta escrita.
Quem somos
Este site e os serviços descritos nestes termos são da DVCodeWeb:
- Nome
- DVCodeWeb
- Morada
- Av. do Movimento das Forças Armadas 8 Amadora, Lisboa
- info@dvcodeweb.com
- Telefone
- +351 931 310 755
A que se aplicam estes termos
Aplicam-se ao uso deste site e aos serviços que prestamos: criação de sites e de lojas online, SEO, anúncios, branding, automações, aplicações web e manutenção. Cada projeto tem uma proposta escrita. Se a proposta disser uma coisa diferente destes termos, vale a proposta.
Uso do site
O conteúdo deste site (textos, imagens, gráficos e design) é da DVCodeWeb ou de quem nos deu licença para o usar. Pode lê-lo e partilhar ligações para ele, mas não o pode copiar para outro site sem autorização.
Os valores da tabela de preços e do simulador são estimativas, para ajudar a decidir. Não são uma proposta e não obrigam nenhuma das partes.
Como se faz um contrato
- Fala connosco pelo formulário do site, por email, por telefone ou numa chamada marcada online, e conta-nos o que precisa.
- Enviamos uma proposta escrita com o que está incluído, o valor, as fases de pagamento e o prazo.
- Se aceitar a proposta por escrito, por exemplo por email, o contrato fica feito e marcamos o início.
- O pedido de orçamento e a proposta não têm custo e não o obrigam a avançar.
Preços e pagamento
Os preços são definidos projeto a projeto, na proposta escrita. A proposta diz quanto paga, em que fases e em que datas.
Se um pagamento se atrasar, avisamos por escrito. Se continuar por pagar, podemos suspender o trabalho até ficar regularizado, e os prazos acordados passam para a frente na mesma medida.
O que precisamos de si
Para cumprirmos o prazo, precisamos que nos envie a tempo os textos, as imagens, os acessos e as respostas combinados na proposta. Se não tiver os textos ou as imagens, escrevemos os textos e tratamos das imagens, e a proposta diz o que fica a cargo de cada um.
Ao enviar-nos textos, imagens, logótipos ou outros materiais, garante que tem o direito de os usar.
Trabalho fora da proposta
Se durante o projeto quiser algo que não está na proposta, dizemos-lhe antes quanto custa e em que muda o prazo. Só avançamos depois de concordar por escrito.
Entrega e lançamento
Vai vendo o trabalho num endereço de pré-visualização à medida que avança, e pedindo as correções que quiser. O número de rondas de revisão incluídas fica escrito na proposta. O site vai para o ar quando o aprovar.
Os 30 dias depois do lançamento
Durante os 30 dias seguintes ao lançamento, verificamos o site e corrigimos os erros que aparecerem, sem custo adicional. Um erro é algo que não funciona como ficou combinado na proposta, por exemplo um formulário que não envia ou uma página que não abre bem no telemóvel.
Novas funcionalidades e mudanças ao que foi aprovado não são erros e são orçamentadas à parte.
Passados esses 30 dias, as correções e as alterações são feitas no âmbito do plano de manutenção. Se não tiver manutenção, orçamentamos cada pedido antes de o fazer.
Manutenção
A manutenção é paga ao mês. O que inclui e o valor mensal ficam escritos na proposta, porque dependem do projeto e da sua complexidade.
Não há período mínimo de permanência. Pode cancelar em qualquer mês: basta avisar-nos por escrito.
Se cancelar, o domínio e o código continuam a ser seus, e entregamos-lhe os acessos de que precisar para continuar com outro fornecedor.
Quem é dono do site
O domínio e o código são do cliente. O domínio fica registado em nome do cliente, que aparece como titular. Todos os acessos, incluindo os do alojamento e do domínio, são entregues por escrito no fim do projeto.
Os direitos sobre tudo o que criarmos à medida para o projeto (design, textos, imagens e código) passam para o cliente com o pagamento final.
Temas, plugins, tipos de letra e imagens de outras empresas seguem as licenças de quem os fez. Entregamos a lista das licenças usadas, com a indicação de em nome de quem estão e do que acontece se não forem renovadas.
Explicamos tudo isto com mais detalhe no artigo Quem é dono do seu site?.
Podemos mostrar o trabalho no nosso portefólio, a não ser que nos peça para não o fazer.
Alojamento e domínios
O alojamento e o domínio são serviços de outras empresas, com renovação periódica. A proposta diz quem os contrata e quem trata das renovações. Se o domínio ou o alojamento deixarem de ser renovados, o site pode deixar de estar disponível.
SEO e anúncios
Não garantimos posições nos motores de pesquisa nem resultados de campanhas, porque dependem de terceiros e da concorrência. Comprometemo-nos com o trabalho descrito na proposta.
O investimento em anúncios é pago diretamente às plataformas, como a Google ou a Meta.
Dados pessoais
A forma como tratamos os seus dados está na política de privacidade. Quando o trabalho nos dá acesso a dados dos seus clientes, assinamos consigo um acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD).
Responsabilidade
Respondemos pelo nosso trabalho nos termos da lei. Não respondemos por falhas de serviços de outras empresas que não controlamos, como o alojamento, o email, as plataformas de pagamento ou as redes de anúncios, nem por alterações que outras pessoas façam ao site.
Nada nestes termos exclui a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei dá aos consumidores.
Fim do contrato
Se uma das partes não cumprir o contrato e não corrigir a falha depois de avisada por escrito, a outra pode pôr fim ao contrato. O trabalho feito até essa data é pago, e entregamos o que estiver feito.
Se contratar como consumidor
Se contratar como particular, fora da sua atividade profissional, e o contrato for feito à distância (por email ou por telefone, por exemplo), tem 14 dias para desistir sem dar motivo, a contar da data em que o contrato fica feito (Decreto-Lei n.º 24/2014).
Se nos pedir para começar antes de acabarem esses 14 dias e depois desistir, paga a parte do trabalho já feita. Se o serviço estiver todo prestado com o seu acordo expresso, deixa de poder desistir.
Para desistir, basta enviar-nos uma declaração clara, por exemplo por email para info@dvcodeweb.com. Pode também usar o formulário de livre resolução que está no anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Reclamações
Se alguma coisa correr mal, escreva-nos para info@dvcodeweb.com e respondemos. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Se é consumidor e tiver connosco um litígio que não consigamos resolver diretamente, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt), na Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa.
Mais informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).
Lei aplicável e tribunais
Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes nos termos da lei. Se for consumidor, mantém sempre o direito de recorrer ao tribunal da sua área de residência.
Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão que se aplica a cada projeto é a que estava publicada quando aceitou a proposta. A data da última atualização está no topo desta página.